Category: Justiça

25

abr

PL 3.574/2024: Motorista pode perder CNH por 10 anos em acidentes fatais

PL 3.574/2024: Motorista pode perder CNH por 10 anos em acidentes fatais

Projeto de Lei 3.574/2024 propõe suspensão da CNH por até 10 anos e multas de R$ 29 mil para motoristas que causarem acidentes fatais no Brasil.

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15

nov

Gilmar Mendes Defende Libertação de Robinho: Reviravolta no Caso de Estupro na Itália

Gilmar Mendes Defende Libertação de Robinho: Reviravolta no Caso de Estupro na Itália

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento dos pedidos de habeas corpus de Robinho, condenado a 9 anos por estupro coletivo na Itália, e cumprindo pena no Brasil. Enquanto ministros Luiz Fux e Edson Fachin votaram contra, Gilmar Mendes pediu a liberação de Robinho e revisão do caso, suspendo a análise por três meses. O caso atrai atenção devido à fama de Robinho como ex-jogador de Santos, Real Madrid e seleção brasileira.

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