LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
O site Achei Notícias respeita e compromete-se com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Esta página explica como aplicamos essa legislação em nosso portal informativo, mesmo sem armazenar cadastros ou bancos de dados de usuários.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todos os dados pessoais coletados de indivíduos localizados no Brasil, independentemente do local onde o tratamento ocorra. Embora o Achei Notícias não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, podemos coletar dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, principalmente para análise de tráfego e funcionalidade do site.
Seus Direitos Sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Acesso: Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição.
- Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento.
- Informação sobre terceiros: Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa.
- Revogação do consentimento: Revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente dado.
Como Nós Cumprimos
O Achei Notícias adota práticas de minimização de dados e transparência. Não coletamos dados pessoais por meio de formulários, cadastros ou inscrições. Os dados coletados automaticamente (como IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de funcionalidade do site, sem identificação individual. Esses dados são armazenados temporariamente em logs de servidor e excluídos após 30 dias.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podem ser coletados de forma automática incluem:
- Endereço IP (anonimizado após 30 dias)
- Informações de navegador e dispositivo
- Padrões de navegação e páginas visitadas
- Cookie de sessão (excluído ao fechar o navegador)
Não coletamos nomes, e-mails, números de telefone, documentos ou qualquer outra informação que permita identificação direta.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos da LGPD:
- Interesse legítimo: Para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, e para análise de uso por parte dos visitantes.
- Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais: Para oferecer o serviço de notícias de forma funcional e acessível.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo
- Um documento de identificação (RG ou CPF)
- A descrição clara do direito que deseja exercer
Após recebimento, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.
Prazos de Resposta
Responderemos a sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando-o por e-mail com justificativa.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, cobraremos tarifas adicionais, ou limitaremos o acesso ao conteúdo do site por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os visitantes têm acesso igualitário às informações, independentemente de suas escolhas de privacidade.
Atualizações e Alterações
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Catarina Gouveia
Avenida Paulista, 1578 - Bela Vista
São Paulo - SP, 01310-200
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
